Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como os dados pessoais fornecidos pelos usuários são coletados, utilizados e protegidos por Rosana de Jesus Guilherme, advogada inscrita na OAB/RJ nº 148.840 e na OAB/ES nº 18.438.

1. Finalidade do Tratamento de Dados

As informações fornecidas por meio deste site são coletadas para viabilizar a prestação de serviços jurídicos e a gestão do relacionamento com o cliente, sendo utilizadas para:

a) Contato direto com o usuário;
b) Análise inicial do caso apresentado;
c) Prestação de informações e orientações jurídicas;
d) Agendamento de atendimentos e consultas;
e) Exercício regular de direitos e defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

2. Base Legal

O tratamento dos dados é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), fundamentando-se nas seguintes hipóteses legais:

a) Consentimento do titular (Art. 7º, I);
b) Execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular (Art. 7º, V);
c) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI).

3. Compartilhamento e Segurança

Os dados fornecidos não serão comercializados ou compartilhados com terceiros, salvo quando necessário para:

a) Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
b) Atuação profissional em processos onde o compartilhamento de informações com o Judiciário ou órgãos públicos seja inerente à prestação do serviço jurídico.

As informações são armazenadas com medidas razoáveis de segurança e protocolos de proteção para garantir a confidencialidade dos dados.

4. Direitos do Usuário

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar esclarecimentos, atualização ou exclusão de seus dados, bem como exercer qualquer outro direito previsto na LGPD, mediante contato direto pelo canal: E-mail: [email protected].

Última atualização: 08 de maio de 2026.